Política de Privacidade

SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes da plataforma utilizada pela Representação Distrital de Rotaract do Distrito 4521 para a gestão de eventos e inscrições. O objetivo é demonstrar transparência e esclarecer sobre os tipos de dados coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes que acessam o website destinado à venda de inscrições e à gestão de eventos organizados pela Representação Distrital de Rotaract do Distrito 4521.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) e poderá ser atualizado conforme eventuais mudanças normativas. É recomendado que o usuário consulte periodicamente esta política.


SEÇÃO 2 – COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE?

Os dados pessoais são coletados pela plataforma das seguintes formas:

  • Quando o usuário realiza a compra de uma inscrição para eventos organizados pela Representação Distrital de Rotaract do Distrito 4521, sendo necessário fornecer informações como nome completo, e-mail e CPF para confirmação e emissão de comprovante;
  • Quando o usuário interage com o website, sendo coletados dados como endereço IP, navegador utilizado e páginas acessadas para melhorar a experiência do usuário na plataforma;
  • Quando o usuário solicita transferência de titularidade de inscrição ou solicita reembolsos, podendo ser necessário fornecer dados bancários para processamento.


SEÇÃO 3 – PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS?

Os dados coletados são utilizados para:

  • Processar a aquisição de inscrições e permitir o acesso aos eventos;
  • Melhorar a experiência do usuário na plataforma;
  • Garantir a segurança das transações e prevenir fraudes;
  • Atender a solicitações de cancelamento, reembolso ou transferência de titularidade;
  • Cumprir obrigações legais e normativas.
  • O tratamento de dados para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade só ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário.


SEÇÃO 4 – POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?

Os dados pessoais são armazenados pelo período necessário para a prestação do serviço e cumprimento das finalidades desta política, conforme o artigo 15 da Lei 13.709/18. Os dados podem ser removidos ou anonimizados mediante solicitação do usuário, exceto nos casos em que a lei exigir sua manutenção.


SEÇÃO 5 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A Representação Distrital de Rotaract do Distrito 4521 se compromete a adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas ou alterações indevidas.

Os dados financeiros utilizados em transações, como informações de cartão de crédito, são criptografados por tecnologia de segurança (SSL). No entanto, a plataforma não se responsabiliza por eventuais ataques de hackers ou falhas decorrentes de negligência do usuário na proteção de seus dados.


SEÇÃO 6 – COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

Os dados do usuário não são compartilhados com terceiros, salvo nas seguintes situações:

  • Para cumprimento de obrigações legais;
  • Para processar pagamentos e validar inscrições;
  • Para prevenção de fraudes e segurança da plataforma;
  • Em caso de transferência de inscrição, os dados necessários serão compartilhados apenas com a nova titularidade.


SEÇÃO 7 – COOKIES E DADOS DE NAVEGAÇÃO

A plataforma utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário, coletando informações sobre o acesso e interação com o site. O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar o funcionamento da plataforma.


SEÇÃO 8 – CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços da plataforma e fornecer informações pessoais, o usuário consente com esta Política de Privacidade. O usuário pode retirar seu consentimento a qualquer momento, entrando em contato com a organização do evento por meio do e-mail fornecido na plataforma.


SEÇÃO 9 – ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Representação Distrital de Rotaract do Distrito 4521 se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no website oficial.


SEÇÃO 10  JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para questões relacionadas à presente Política de Privacidade, aplica-se integralmente o Direito brasileiro. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca de Belo Horizonte/MG.